Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto de lei que regulamenta a regulamentação dos negócios de criptomoedas no país, deve enviar a versão final do texto ao plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. este
Segundo o deputado, a proposta tem o apoio necessário da maioria dos partidos para ser aprovada na Câmara. Ele disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pretende votar a questão nos próximos dias. Na semana passada, a diretoria da Câmara veio para orientar a votação, mas o deputado pediu a retirada da votação porque pretendia fazer alterações no texto do Senado.
Entre as mudanças planejadas, Neto disse nesta sexta-feira que rejeitaria a chamada segregação de ativos de corretoras e disposições que impedem bolsas e intermediários registrados fora do país de operar no Brasil, dando a todos os participantes 180 dias para se adaptar às novas regras.
O deputado disse que a segregação de ativos deve ser regulamentada pelo banco central com regras específicas para mitigar riscos para os participantes desse mercado. Relativamente ao alojamento local, o deputado disse que haverá um prazo para que todos os participantes interessados em trabalhar no país se adaptem às novas regras.
O texto do Senado dizia que apenas os participantes que já estavam cadastrados no Brasil (no CNPJ) na data da nova lei e vinculados ao Siscoaf, sistema que liga as instituições financeiras ao Coaf, têm direito a esse período de adaptação.
Expedito Netto também vai banir a parte do projeto que envolve a tributação das atividades de mineração de criptomoedas. Ele disse que a questão tributária está entre outros itens específicos que estão sendo discutidos na Câmara.