Auxilio Brasil: Nesta última terça-feira (29) foi lançado um decreto onde reajusta valores do Auxilio Brasil das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza no país. Este ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, onde se encontra disponível para todos que desejam conferir o novo decreto.
Nesse decreto a renda de uma família seja considerada em situação de pobreza ou extrema pobreza passa de R$ 100 para R$ 105 por pessoa, seja ela qual idade for; e de condição de pobreza, de R$ 200 para R$ 210 por pessoa sem faixa etária de idade. Dessa forma, esses valores já vinham sendo considerados pelo Ministério da Cidadania, a qual tem se mostrado muito confiante nesse ano em que estamos tentando reabilitar a situação financeira dos brasileiros e do país.
Conheça as novas regras do Auxilio Brasil
O novo decreto traz também outras novas alterações no Auxílio Brasil, como o consentimento do bolsa, nela explica como deverá funcionar a devolução de valores e ainda estabelecendo os agentes pagadores.
Consentimento de bolsas científicas Auxilio Brasil
No novo decreto estabelece uma ordem em que prioriza o consentimento das bolsas em caso de necessidade de desempate. Quem terá as prioridades são:
- todas as família com uma renda família menor mensal per capita;
- todas família com uma quantidade maior de pessoas com menos de 18 anos de idade.
Veja como será a devolução de valores do Auxilio Brasil
Conheça como será o processo de devolução dos valores recebidos indevidamente por quem prestar informações falsificadas ao Cadastro Único, ou por usar alguns meios impróprios para conseguir ou permanecer no programa do Auxílio Brasil 2022.
O responsável familiar será notificado para devolver a quantia recebida indevidamente e, se não houver falsificação no questionário em que ele terá que se explicar, o benefício será cancelado, mas não terá que devolver os valores recebidos indevidamente
Talvez a devolução poderá ser feito por um certo meio de cobrança extrajudicial, ou seja, de forma que o infrator possa devolver. As pessoas que não fizer a devolução dos valores recebidos impropriamente ficará impedido de reingressar no programa novamente quando for preciso.
Dessa forma fica entendido que de qualquer forma os recebedores indevidos terão que devolver de alguma forma as quantias que receberam e usaram de má fé um Auxílio Brasil que deveria ser repassado para outras famílias.